Termos de Uso — ArquiSaaS

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• ArquiSaaS: plataforma digital oferecida pela EIDO SYSTEMS TECNOLOGIA LTDA para gestão comercial, operacional e administrativa de profissionais, escritórios e empresas de arquitetura, engenharia, design de interiores e áreas relacionadas.
• EIDO SYSTEMS: EIDO SYSTEMS TECNOLOGIA LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob nº 63.863.285/0001-04, responsável pela operação do ArquiSaaS.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa, cria conta, contrata ou utiliza a plataforma ArquiSaaS, seja em nome próprio ou representando uma empresa, escritório, equipe ou organização.
• Conta: cadastro criado para acesso ao ArquiSaaS, vinculado a um usuário, escritório, empresa ou organização.
• Conta Organizacional: conta criada por pessoa jurídica, escritório, empresa ou equipe, podendo conter um ou mais usuários vinculados, com diferentes níveis de acesso e permissões.
• Cliente Final: pessoa física ou jurídica cadastrada pelo usuário dentro da plataforma, como cliente, lead, contratante, fornecedor, parceiro ou contato comercial.
• Assinante: usuário, empresa, escritório ou organização que contrata um plano pago do ArquiSaaS.
• Conteúdo do Usuário: informações, documentos, imagens, textos, propostas, orçamentos, contratos, dados de clientes, dados de fornecedores e demais materiais inseridos pelo usuário na plataforma.

Estes Termos estabelecem as condições para acesso, cadastro, contratação e utilização do ArquiSaaS, incluindo funcionalidades disponíveis em fase beta, testes, demonstrações e versões futuras da plataforma.

O ArquiSaaS é oferecido como solução digital de apoio à gestão de escritórios e profissionais das áreas indicadas nestes Termos, sem substituir assessoria jurídica, contábil, fiscal ou técnica especializada do usuário.

Para utilizar recursos que exijam identificação, o usuário deverá criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta ou em contas organizacionais sob sua gestão.

A EIDO SYSTEMS TECNOLOGIA LTDA poderá recusar, suspender ou limitar cadastros que violem estes Termos, apresentem indícios de fraude, uso indevido ou informações inconsistentes.

O acesso à plataforma pode depender de convite, aprovação comercial, liberação de equipe ou condições específicas de período beta, conforme comunicado no momento do cadastro.

O usuário compromete-se a utilizar o ArquiSaaS de forma lícita, diligente e compatível com sua finalidade, respeitando a legislação aplicável, direitos de terceiros e as regras técnicas da plataforma.

É vedado, entre outras condutas:

• utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos;
• inserir conteúdo falso, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• tentar acessar áreas, dados ou funcionalidades sem autorização, inclusive por meio de engenharia reversa indevida;
• comprometer a segurança, estabilidade ou integridade da plataforma e de seus usuários;
• utilizar o ArquiSaaS para armazenar ou transmitir malware, spam ou material nocivo.

O usuário declara possuir base legal, autorização ou legítimo interesse para inserir, tratar e compartilhar dados e conteúdos na plataforma, inclusive dados de Clientes Finais, fornecedores, parceiros e colaboradores.

A EIDO SYSTEMS TECNOLOGIA LTDA não valida, por si só, a veracidade, legalidade ou adequação do Conteúdo do Usuário, cabendo ao usuário responder pelas informações que cadastra, exporta, compartilha ou utiliza para tomada de decisões comerciais, contratuais ou operacionais.

O ArquiSaaS pode oferecer ferramentas para elaboração, envio, acompanhamento e registro de propostas, orçamentos, contratos e documentos correlatos.

Modelos, campos, cálculos, fluxos e integrações disponibilizados pela plataforma têm caráter de apoio operacional. Cabe exclusivamente ao usuário revisar conteúdo, valores, cláusulas, prazos, tributos, responsabilidades e demais condições antes de enviar documentos a Clientes Finais ou terceiros.

A EIDO SYSTEMS TECNOLOGIA LTDA não é parte das relações comerciais ou contratuais firmadas entre o usuário e seus Clientes Finais, salvo quando expressamente indicado em instrumento próprio.

O ArquiSaaS pode disponibilizar recursos de cobrança, registro financeiro, conciliação ou integração com provedores terceiros de pagamento e serviços financeiros.

O ArquiSaaS não é banco, instituição financeira ou meio de pagamento próprio. Quando houver processamento de pagamentos por terceiros, as transações poderão seguir regras, taxas, prazos, chargebacks, limites operacionais e políticas desses provedores, independentemente da interface apresentada na plataforma.

O usuário é responsável por conferir valores recebidos, repasses, comprovantes, status de cobrança e obrigações fiscais relacionadas às suas operações comerciais.

Determinadas funcionalidades do ArquiSaaS podem ser oferecidas gratuitamente, em período de teste, mediante convite ou mediante contratação de planos pagos.

Condições comerciais, limites de uso, recursos incluídos, periodicidade, reajustes, renovação, cancelamento e formas de pagamento serão informados no momento da contratação ou em comunicações específicas aplicáveis ao Assinante.

A falta de pagamento, o cancelamento ou o encerramento de plano poderá resultar em limitação de acesso a recursos pagos, observadas as regras comunicadas previamente ao usuário.

Durante o período beta, algumas funcionalidades podem estar incompletas, instáveis ou sujeitas a alteração, inclusão ou descontinuação.

O usuário entende que o uso em fase beta pode envolver ajustes, bugs, indisponibilidades temporárias e mudanças de fluxo, sem que isso configure, por si só, descumprimento contratual, salvo quando houver previsão expressa em contrário.

Feedback, sugestões e relatos de uso enviados espontaneamente pelo usuário poderão ser utilizados pela EIDO SYSTEMS TECNOLOGIA LTDA para aprimoramento do produto, respeitada a legislação aplicável.

A EIDO SYSTEMS TECNOLOGIA LTDA empregará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, observadas limitações técnicas, manutenções programadas, falhas de terceiros e eventos fora de seu controle direto.

Canais, prazos e escopo de suporte poderão variar conforme o plano contratado, fase do produto ou políticas operacionais vigentes, divulgadas em página própria, área logada ou comunicação direta com o usuário.

A plataforma ArquiSaaS, sua identidade visual, código, layout, marcas, textos institucionais, bancos de dados estruturados da solução e demais elementos proprietários pertencem à EIDO SYSTEMS TECNOLOGIA LTDA ou a seus licenciantes, sendo vedada sua reprodução, modificação, engenharia reversa ou exploração indevida.

Estes Termos não transferem ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma, exceto licença limitada, revogável e não exclusiva de uso conforme aqui previsto.

O usuário mantém a titularidade sobre o Conteúdo do Usuário que inserir na plataforma, concedendo à EIDO SYSTEMS TECNOLOGIA LTDA licença necessária para hospedar, processar, exibir, backup, indexar e operacionalizar tais conteúdos exclusivamente para prestação dos serviços contratados.

A EIDO SYSTEMS TECNOLOGIA LTDA poderá remover ou restringir conteúdos que violem estes Termos, a legislação aplicável ou direitos de terceiros, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

O tratamento de dados pessoais relacionados ao uso do ArquiSaaS é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os fins.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ciência de que poderá inserir dados de terceiros e deverá observar a legislação de proteção de dados aplicável às suas atividades.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a EIDO SYSTEMS TECNOLOGIA LTDA não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

A EIDO SYSTEMS TECNOLOGIA LTDA não responde por decisões comerciais, contratuais, fiscais ou técnicas tomadas pelo usuário com base em informações, relatórios, propostas, integrações ou funcionalidades disponibilizadas no ArquiSaaS.

Eventuais limitações adicionais poderão ser detalhadas em contratos comerciais específicos, planos pagos ou comunicações aplicáveis ao Assinante.

A EIDO SYSTEMS TECNOLOGIA LTDA poderá suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, solicitação do usuário, inadimplência, risco à segurança, ordem legal ou descontinuação de funcionalidades, observados prazos e comunicações aplicáveis.

O usuário poderá solicitar encerramento de sua conta pelos canais disponibilizados, ciente de que determinados registros poderão ser mantidos pelo prazo necessário para cumprimento legal, defesa de direitos, auditoria ou continuidade operacional mínima.

Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer tempo para refletir evolução do produto, exigências legais ou ajustes operacionais.

Quando houver alteração relevante, a EIDO SYSTEMS TECNOLOGIA LTDA poderá comunicar o usuário por meio da plataforma, e-mail cadastrado ou outro canal razoável. O uso continuado após a divulgação das alterações poderá caracterizar concordância com a versão vigente.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.

Fica eleito o foro da Comarca de Recife/PE para dirimir controvérsias oriundas destes Termos, salvo disposição legal imperativa em contrário aplicável ao usuário consumidor.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para kycpagarme@arquisaas.com.br.